O advogado Dr. José Estevam Macedo Lima é o presidente da Comissão da Liberdade de Expressão da Anacrim-RJ. Além disso é também especialista em crimes de internet, liberdade de expressão e direito do entretenimento. E ele explica em apenas fala que internet e liberdade de expressão não são terras sem leis. Existem sim as leis e elas devem ser respeitadas.
Leia também: Taty Zatto alerta público após golpista se passar por ela. Advogado comenta o caso.
“Os Ataques e as ofensas na internet através das redes sociais ou perfis sociais eles não podem ser considerados como uma liberdade de expressão. Eles não estão aparados pela liberdade de expressão, os xingamentos, a disseminação do ódio, também não estão aparadas pela liberdade de expressão. Esses perfis que proferem essas ofensas e tentam se esconder são chamados de perfis falsos, essas pessoas que estão por trás, elas não estão escondidas, elas podem ser descobertas pelo judiciário e pela polícia.
Existem medidas enérgicas de combater esses ataques, sejam elas na esfera criminal ou na esfera cível. A Discussão da solidariedade, da responsabilidade dos provedores está cada vez mais acirrada e essa responsabilidade eu entendo que ela existe sim, os provedores precisam criar mecanismos para combater esses perfis que servem para disseminar ódio, desavenças e proferir ataques e ter condutas que se encaixem nas na tipicidade penal dos crimes contra a honra; calúnia, injúria e difamação.”, afirmou o advogado.