Com a chegada das últimas semanas do ano, o pagamento do 13º salário volta a ser tema recorrente entre profissionais e empregadores. Embora o benefício esteja previsto há décadas na legislação brasileira, dúvidas sobre critérios, prazos e exceções continuam bastante comuns.

Segundo o advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, é justamente nesse período que surgem mais questionamentos. “O 13º é garantido ao trabalhador contratado via CLT e deve ser dividido em duas parcelas. A primeira pode ser paga entre janeiro e novembro, enquanto a segunda precisa ser depositada obrigatoriamente até dezembro”, afirma.

Ele ressalta que muitos empregados ainda acreditam que podem escolher a data da primeira parcela, o que não corresponde à realidade. “Quem define o momento do pagamento é a empresa, desde que cumpra o limite estabelecido em lei. O funcionário não pode exigir que o valor seja antecipado ou pago em um mês específico”, pontua.

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Outro equívoco frequente envolve profissionais sem vínculo formal. Autônomos, prestadores de serviço, informais, freelancers e trabalhadores contratados como pessoa jurídica não têm direito ao benefício. “A lei é clara: só recebe 13º quem está vinculado ao regime CLT. E em casos de demissão por justa causa, o trabalhador também perde esse pagamento”, explica o advogado.

Com a segunda parcela prevista para dezembro, Dr. Márcio reforça que o 13º não representa apenas um alívio no orçamento, mas também o reconhecimento financeiro pelo trabalho realizado ao longo do ano. “É um direito que ajuda a equilibrar as contas das famílias e impulsiona a economia. Por isso, entender como funciona é essencial para evitar imprevistos”, finaliza.

*O texto acima foi gentilmente cedido pela assessoria de imprensa.